O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um procedimento para apurar uma denúncia anônima de suposta falta de prestação de contas dos dízimos, ofertas e demais contribuições arrecadadas por uma igreja evangélica localizada no bairro Mata do Jacinto, em Campo Grande.

Conforme informações apuradas pelo JD1 Notícias, a denúncia é direcionada ao pastor presidente da instituição religiosa e relata que, desde janeiro de 2023, não estaria sendo realizada a prestação de contas dos recursos financeiros arrecadados pela igreja, especialmente aqueles provenientes de dízimos, ofertas e outras contribuições feitas pelos fiéis.

O documento encaminhado ao Ministério Público também sustenta que não estariam sendo realizadas assembleias para apresentação das contas e dos relatórios financeiros aos membros da igreja. 

Além disso, aponta suposta omissão na divulgação de balanços, demonstrativos de receitas e despesas e demais documentos que permitiriam aos integrantes da comunidade religiosa acompanhar e fiscalizar a movimentação financeira da entidade.

Diante das alegações, a Promotoria de Justiça instaurou procedimento para realizar uma apuração preliminar sobre a regularidade da governança interna da organização religiosa, a existência de prestação de contas e o cumprimento das normas previstas no estatuto da entidade. O Ministério Público ressalta que a medida não representa, neste momento, qualquer conclusão sobre a veracidade das denúncias.

Como uma das primeiras providências, foi determinado o envio de ofício à igreja, por meio de seu representante legal, para que, no prazo de 10 dias, apresente manifestação escrita acompanhada da documentação relacionada aos fatos investigados.

Entre os documentos requisitados estão as atas das Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias realizadas desde janeiro de 2023, os relatórios anuais de gestão referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, além de eventual relatório parcial de 2026.

A Promotoria também solicitou as prestações de contas dos exercícios de 2023, 2024 e 2025, incluindo balanços, balancetes, demonstrativos de receitas e despesas, relatórios financeiros, pareceres contábeis e documentos que comprovem a aprovação ou eventual rejeição das contas.

Ainda foram requisitados pareceres e atas do Conselho Fiscal, a relação de todas as contas bancárias mantidas pela entidade desde janeiro de 2023, com indicação da instituição financeira, agência, número das contas e responsáveis pela movimentação, sem prejuízo de futura requisição de extratos bancários, caso seja necessário.

Outro pedido é para que a igreja informe quem é o profissional ou escritório responsável pela contabilidade da instituição, apresentando identificação, registro profissional, endereço, telefone e e-mail.

O Ministério Público também quer saber se a entidade recebeu, desde 2021, recursos públicos, subvenções, emendas parlamentares, termos de colaboração, termos de fomento, convênios, cessão de bens públicos ou qualquer outro tipo de benefício ou parceria firmada com o Poder Público.

Além das informações solicitadas à igreja, a Promotoria determinou o envio de ofícios à Prefeitura de Campo Grande e ao Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para verificar se a instituição recebeu recursos públicos municipais ou estaduais, subvenções, convênios, termos de colaboração, termos de fomento, emendas parlamentares, cessão de bens públicos ou qualquer outra espécie de apoio financeiro ou material.

O procedimento segue em fase de investigação e, até o momento, não há conclusão do Ministério Público sobre as alegações apresentadas na denúncia anônima. A apuração buscará verificar, com base na documentação que será apresentada, a eventual prática de crimes contra a ordem tributária, apropriação indébita, estelionato, falsidade documental ou qualquer outro ilícito penal.

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