O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) deve contratar a empresa Schneider Electric Brasil Ltda. para realizar a substituição de 64 módulos de bateria e 20 conjuntos de ventoinhas do sistema de fornecimento de energia ininterrupto (UPS) instalado na sala-cofre do Tribunal.

O valor previsto para a contratação é de R$ 353.340,46, conforme publicação no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (7). A contratação será realizada de forma direta, por inexigibilidade de licitação, devido à inviabilidade de competição, tendo em vista a exclusividade da empresa para a execução do serviço.

Para fundamentar a contratação sem licitação, o TJMS informou que o procedimento tem como base o artigo 74, inciso I, da Lei nº 14.133/2021.

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