Na madrugada desta quinta-feira, 4 de junho, o II Tribunal do Júri do Rio de Janeiro colocou fim ao julgamento mais longo da história do Tribunal de Justiça fluminense. Após 11 dias de debates intensos e forte comoção popular, o ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como "Dr. Jairinho", foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão em regime fechado pela morte do enteado, Henry Borel Medeiros, de apenas quatro anos, em março de 2021.

Por outro lado, Monique Medeiros da Costa e Silva, mãe do menino, teve a acusação de homicídio intencional desclassificada para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial da Justiça. O júri, que havia começado no dia 25 de maio, foi encerrado com a leitura da sentença proferida pela juíza Elizabeth Machado Louro.

Ao justificar a pena de Jairinho, a magistrada enfatizou a "violência desproporcional" e a "rara e desmesurada covardia" praticada contra a criança. A juíza descreveu o ex-vereador como dono de uma "personalidade insidiosa", capaz de simular gentileza para camuflar uma natureza truculenta e de extrema periculosidade. Jairinho foi condenado por homicídio qualificado (com qualificadoras de meio cruel, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e aumento de pena por Henry ter menos de 14 anos), além dos crimes de tortura e coação no curso do processo. Ele também terá de pagar R$ 400 mil em indenização por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

O desfecho para Monique Medeiros foi fundamentado por um discurso contundente da juíza sobre o papel da mulher e o julgamento da sociedade. Os jurados decidiram condená-la apenas pelo crime de tortura por omissão. Ao aplicar o perdão judicial, extinguindo a punibilidade, a juíza Elizabeth Machado Louro argumentou que Monique já sofreu um castigo natural severo o suficiente com a perda do filho.

A magistrada fez duras críticas ao que chamou de "massacre social" e "reação desproporcional da sociedade" contra Monique, classificando a cobrança pública como discriminatória e fruto de uma cultura que exige a "mãe perfeita". A juíza citou os linchamentos virtuais nas redes sociais e as agressões físicas que Monique sofreu enquanto esteve na prisão preventiva. Monique foi sentenciada a 1 ano e 4 meses de detenção por tortura, mas, como o tempo em que ficou presa preventivamente já superou essa marca, a pena foi considerada integralmente cumprida.

O caso Henry Borel chocou o Brasil na madrugada de 8 de março de 2021, quando o menino deu entrada em um hospital sem vida, apresentando uma laceração hepática causada por ação contundente, sofrida no apartamento onde morava com a mãe e o padrasto. Enquanto Dr. Jairinho retorna ao sistema prisional em regime fechado, a decisão do júri considerou que o sofrimento de Monique pela perda do único filho e o massacre público sofrido por ela já excederam o limite da punibilidade de sua negligência.