O governo federal publicou nesta terça-feira (9) o Decreto nº 12.995, que regulamenta a concessão de uma subvenção econômica de R$ 1,12 por litro de diesel rodoviário comercializado no país. A medida tem como objetivo reduzir os custos do combustível e dar suporte ao setor produtivo. 

Pelas regras divulgadas no Diário Oficial da União, produtores e importadores interessados deverão aderir ao programa junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que ficará responsável pela habilitação, fiscalização e pagamento dos recursos. O benefício será apurado em períodos quinzenais, entre junho e dezembro de 2026. 

Para receber a subvenção, as empresas terão de comprovar que o valor do incentivo foi efetivamente descontado no preço de venda do diesel e informado nas notas fiscais. A ANP também poderá exigir documentos complementares para verificar a regularidade das operações. 

O decreto ainda determina que o Ministério da Fazenda poderá revisar ou até interromper o benefício a cada dois meses, desde que comunique previamente as empresas participantes. As companhias beneficiadas deverão manter registros contábeis e financeiros por cinco anos para eventuais auditorias e fiscalizações. 

A norma entrou em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.