A partir desta quarta-feira, 15 de julho, o sistema eproc passa a atender novas unidades judiciais cíveis da comarca de Campo Grande. Segundo o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), todos os novos processos das 1ª, 2ª e 3ª Varas Bancárias; das 1ª e 2ª Varas de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos; das 1ª à 4ª Varas da Fazenda Pública e Registros Públicos; e da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo da Capital deverão ser peticionados no sistema eproc a partir desta data. 

As remessas e ações originárias referentes a esses assuntos no 2º Grau também passarão a tramitar no sistema. Na página do eproc, estão disponíveis tutoriais com orientações aos advogados sobre a utilização do sistema.

O eproc já está em funcionamento nos processos cíveis dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, nas ações de competência delegada previdenciária em 39 comarcas do Estado, além das Varas de Execução Fiscal (Estadual, Municipal e do Interior), Vara de Falências e Recuperações e 1ª e 2ª Varas de Execução de Título Extrajudicial da comarca de Campo Grande. Os tutoriais para utilização do sistema também permanecem disponíveis na página do eproc.

De acordo com o TJMS, todas as etapas da implantação, iniciada em 11 de novembro de 2025, são acompanhadas pela gestão do Tribunal e coordenadas pelo Comitê Gestor do eproc, liderado pelo desembargador Alexandre Lima Raslan. O processo inclui a formação de juízes e servidores, além de reuniões com instituições do sistema de Justiça, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Ministério Público, a Defensoria Pública, a Procuradoria-Geral do Estado e a Procuradoria Federal.

Também está disponível a resolução que regulamenta oficialmente a tramitação dos processos judiciais eletrônicos pelo sistema eproc no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. A norma disciplina desde a fase de implantação até as regras de peticionamento, credenciamento, sigilo e comunicação de atos processuais. Na mesma página, também está disponível a portaria que regulamenta o cadastro de usuários externos e internos no sistema.

Desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido ao TJMS após a assinatura de acordo de cooperação técnica pelo presidente do Tribunal, desembargador Dorival Renato Pavan, o eproc é um sistema de processo judicial eletrônico que permite a tramitação, movimentação e controle de processos de primeiro e segundo graus.

Segundo o TJMS, o eproc é um sistema colaborativo, desenvolvido por meio de uma rede de cooperação entre tribunais, respeitando a autonomia institucional. Com arquitetura aberta e flexível, a plataforma permite adaptações à realidade local de cada tribunal e a criação de modelos próprios de gestão processual.

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