A Prefeitura de Campo Grande regulamentou o funcionamento do Observatório Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres. O decreto foi publicado no Diogrande desta quarta-feira (22) e estabelece as regras para a implantação do órgão, que ficará vinculado à Secretaria Executiva da Mulher.

O observatório terá a função de levantar, organizar e analisar dados sobre a realidade das mulheres no município, produzindo indicadores que servirão de base para o planejamento, monitoramento e avaliação de políticas públicas. As informações também vão subsidiar a elaboração do Plano Municipal de Políticas para as Mulheres.

Entre as atribuições do órgão estão a elaboração de boletins técnicos bimestrais, a identificação de áreas com maior vulnerabilidade e a proposição de ações para enfrentar desigualdades. Os estudos serão divididos em dez eixos, como enfrentamento à violência contra a mulher, saúde, educação, trabalho e renda, participação política, assistência social, cultura e sustentabilidade.

A comissão gestora será formada por até cinco membros, designados pela Secretaria Executiva da Mulher, e poderá contar com representantes de outros órgãos e instituições parceiras. O decreto também determina que todas as atividades observem as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e da Lei de Acesso à Informação (LAI).