Buracos sem Fim
Prefeitura rompe contrato com empresa investigada por fraudes em tapa-buracos
Rescisão foi publicada em Diário Oficial por "razões de interesse público"
A Prefeitura de Campo Grande rescindiu unilateralmente o contrato firmado com a Força Engenharia Ltda. para execução de serviços de manutenção do pavimento asfáltico na Região Urbana do Bandeira. O termo de rescisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta terça-feira (28).
De acordo com a publicação oficial, a rescisão ocorreu por "razões de interesse público de alta relevância e amplo conhecimento". O documento informa que, com o encerramento do contrato, fica extinta a obrigação da empresa de executar o saldo contratual remanescente, permanecendo apenas os deveres relacionados à entrega de documentos, prestação de informações, preservação de registros, apoio à fiscalização e transição dos serviços.
A decisão administrativa teve como base justificativas técnicas da fiscalização e da gestão contratual, além de manifestação jurídica e parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM).
O documento também esclarece que não há, neste momento, reconhecimento de valores devidos entre as partes. Segundo o Diário Oficial, as medições e reajustes referentes aos meses de abril e maio de 2026, que somam R$ 1.013.866,0, permanecem em auditoria e conferência documental. Somente após a conclusão dessa análise será definido se haverá pagamento, compensação, glosa ou eventual débito.
A Força Engenharia é a antiga Rial Construtora, empresa investigada na Operação Buraco Sem Fim, deflagrada pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que apura um suposto esquema de fraudes em contratos de tapa-buracos em Campo Grande. A empresa alterou sua razão social após o início das investigações, mantendo o mesmo CNPJ.
O contrato rescindido havia sido assinado em 5 de janeiro de 2026 para atender o Lote 2 da Região do Bandeira, com serviços de manutenção e recuperação da malha asfáltica.