Cidadãos já podem comunicar à Justiça Eleitoral casos de desinformação relacionados às Eleições Gerais de 2026. Por meio do Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade), disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer pessoa pode informar a circulação de conteúdos falsos ou gravemente descontextualizados relacionados ao processo eleitoral.

Na plataforma, é possível registrar alertas sobre notícias falsas envolvendo urnas eletrônicas, apuração dos votos, horários e locais de votação, além de conteúdos manipulados com uso de inteligência artificial em desacordo com a legislação eleitoral.

Após o registro, os alertas enviados pelo Siade passam por análise técnica. Quando constatado o enquadramento nas hipóteses previstas, a equipe responsável acrescenta informações de contexto, como notas oficiais e materiais de checagem de fatos, e encaminha o caso às plataformas digitais para avaliação de eventual violação aos termos de uso.

Quando houver indícios de ilícitos eleitorais ou crimes, as informações também são encaminhadas às autoridades competentes.

Além dos conteúdos relacionados diretamente à Justiça Eleitoral, o Siade recebe alertas sobre informações falsas envolvendo candidatos, partidos políticos e federações; ataques a integrantes da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral; ameaças ou incitação à violência; e discursos de ódio.

Outra ferramenta disponibilizada pela Justiça Eleitoral é o aplicativo Pardal, desenvolvido para permitir o registro de denúncias de propaganda eleitoral irregular de forma fácil e confidencial.

As denúncias recebidas pelo aplicativo são analisadas e encaminhadas pela Ouvidoria Eleitoral. As supostas propagandas eleitorais irregulares ou proibidas são direcionadas aos juízes eleitorais responsáveis pela fiscalização da propaganda eleitoral para julgamento da procedência dos fatos.

Irregularidades que não estejam relacionadas à propaganda eleitoral são encaminhadas diretamente ao Ministério Público Eleitoral (MPE), como denúncias referentes à propaganda eleitoral veiculada em rádio, televisão ou internet, além de outras irregularidades eleitorais relacionadas às Eleições.

O aplicativo Pardal está disponível nas lojas virtuais Google Play e Apple Store.

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