ação inédita
118 indígenas presos recebem registro étnico nas certidões em Dourados
Iniciativa reuniu TJMS, Agepen, Funai, cartório e lideranças indígenas para corrigir a ausência da informação nos documentos
Uma ação considerada inédita pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) garantiu, nesta semana, o registro étnico nas certidões de 118 indígenas privados de liberdade na Penitenciária Estadual de Dourados.
Para o TJMS, a cidadania começa pela certidão, considerada o primeiro documento e a porta de entrada para uma série de direitos. A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça Jacqueline Machado destacou a importância do registro étnico para a população indígena.
“Sem ela não há CPF, não há benefício social, não há acesso à saúde, não há reconhecimento das políticas afirmativas, principalmente para a população indígena. Uma pessoa presa não deixa de ser cidadã. A Constituição Federal não suspende a cidadania junto com a liberdade de locomoção. E quando o sistema de justiça se debruça sobre essas vidas para corrigir uma omissão histórica, que é a presença do registro étnico, não está fazendo mais do que cumprir um protocolo administrativo e reparar uma dívida com os povos originários”, discursou Jacqueline Machado.
O evento envolveu o Comitê de Atendimento às Questões Indígenas, a Corregedoria-Geral de Justiça e o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF) do TJMS, além da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil da comarca de Dourados e de lideranças indígenas da Associação Indígena Avaetê.
“Essa ideia partiu de cada um de vocês que está aqui nesta tarde. A gente se sentia sem saber a quem recorrer. Vocês, Agepen e Tribunal de Justiça, abraçaram a nossa causa, o pensamento que nós tivemos, e hoje vemos esse avanço”, completou o líder indígena da Avaetê, Adélio de Souza Portilho.
Além de Adélio e da juíza Jacqueline Machado, participaram da ação o juiz da 1ª Vara de Execução Penal e 1ª Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros; a juíza Melyna Machado Mescouto Fialho, da comarca de Jardim; o oficial titular do 2º Serviço Notarial e de Registro Civil da comarca de Dourados, Luiz Alberto Degani; a diretora de Assistência Penitenciária, Maria de Lourdes Delgado Alves; o diretor-geral da Polícia Penal, Anderson Aparecido da Silva Moreno; o servidor da Coordenação Regional de Dourados da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, Thierry Padilha Freire Vieira; e a representante do Programa Fazendo Justiça, Patrícia Cioccari.
JD1 No Celular
Acompanhe em tempo real todas as notícias do Portal, clique aqui e acesse o canal do JD1 Notícias no WhatsApp e fique por dentro dos acontecimentos também pelo nosso grupo, acesse o convite.
