A Câmara Municipal de Campo Grande vota, nesta terça-feira (8), vetos da prefeitura a emendas apresentadas pelos vereadores à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. A pauta da sessão, marcada para as 9h, inclui ainda outros dois vetos parciais e um projeto de lei.

A LDO foi aprovada com 485 emendas parlamentares. Desse total, 314 foram acolhidas pelo Executivo, equivalente a 64,8%. As demais receberam veto sob o argumento de que algumas propostas poderiam criar vinculações rígidas de receitas ou novas obrigações financeiras ao município.

As emendas tratam de áreas como saúde, educação, infraestrutura, habitação, assistência social, cultura e esporte. A LDO estabelece as metas e prioridades da administração e orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que já tramita na Câmara.

Os vereadores também analisam veto parcial ao programa de combate à evasão e violência escolar, de autoria de Herculano Borges, e ao programa de assistência técnica gratuita para projetos de moradias populares, proposto por Carlão e Otávio Trad.

Em segunda discussão, será votado ainda projeto de Jean Ferreira que garante o reconhecimento do nome social de pessoas trans, travestis e não-binárias em lápides, túmulos, jazigos e documentos relacionados.

A sessão começa às 9h, com transmissão pela TV Câmara e pelo YouTube.