O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou nesta sexta-feira (11) que o ministro André Mendonça retire, no prazo de 24 horas, o sigilo de todos os procedimentos relacionados à Petição 15.556 e à Operação Compliance Zero, investigação que envolve o Banco Master e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A decisão atende a um pedido apresentado também nesta sexta-feira pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Fachin determinou que Mendonça encaminhe à Presidência do STF e aos gabinetes dos demais ministros todos os procedimentos contidos ou relacionados à Petição 15.556 e ao Inquérito 5.026, que trata da Operação Compliance Zero.

“Acolho o pedido feito pelo Vice-Procurador-Geral da República, titular da ação penal, para solicitar que o e. Ministro André Mendonça, promova, em até 24h, a remessa, em HD próprio, a esta Presidência e aos Gabinetes dos eminentes Ministros, de todos os procedimentos contidos ou relacionados à Pet 15.556 e à denominada ‘Operação Compliance Zero’ (Inq 5026)”, escreveu Fachin no despacho.

O ministro, no entanto, estabeleceu uma exceção. Permanecem sob sigilo apenas as diligências que estejam em andamento ou ainda serão realizadas e cuja divulgação possa comprometer a efetividade das medidas. Para Fachin, fora dessas situações, o sigilo deve ser levantado para garantir maior transparência sobre o conteúdo da investigação.

A determinação ocorreu depois de a PGR apontar que o levantamento parcial dos sigilos feito por Mendonça na noite de quinta-feira (10) não contemplou todos os procedimentos relacionados à investigação. O vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, afirmou que a relação de processos disponibilizada não abrangia “grande parte dos procedimentos atualmente correlatos à investigação mais ampla da chamada Operação Compliance Zero”.

Na avaliação da PGR, a manutenção desse sigilo parcial poderia comprometer a transparência que vinha sendo buscada no caso. A Operação Compliance Zero investiga a rede de relações de Vorcaro com autoridades da República e suspeitas de fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.

Também nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes havia solicitado a Fachin o levantamento completo dos sigilos. Moraes criticou a forma como os documentos foram disponibilizados por Mendonça e afirmou que houve uma seleção subjetiva do material encaminhado aos demais ministros.

Segundo Moraes, Mendonça teria tornado público “somente o que entendeu conveniente”, questionamento que aumentou a pressão dentro do STF pela divulgação integral dos procedimentos que não estejam protegidos por uma necessidade concreta de sigilo.