O senador Pedro Chaves declarou na manhã desta quarta-feira (1), em entrevista à Rádio Senado, que a aprovação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2017, contemplou os dois lados: taxistas e motoristas de transportes por aplicativos como Uber, Cabify e 99.

Na terça-feira (31) à noite, por 46 votos a 10, os senadores retiraram do projeto três exigências que faziam parte do texto aprovado pelos deputados: o uso de placas vermelhas pelos carros do transporte privado, a obrigação do motorista ser o proprietário do veículo e a autorização da prefeitura para o funcionamento do serviço.

Para Pedro Chaves, o projeto que agora volta para a Câmara, evita a "estatização" do Uber. “Havia um interesse muito grande dos taxistas que fosse aprovada a PLC 28 do jeito que o projeto estava, mas ele foi aprovado com três emendas importantíssimas que não inviabilizam os aplicativos. Primeiro eliminamos a exigência de placa vermelha, segundo, o motorista não precisa ser o proprietário, ele pode locar o carro e terceiro, a prefeitura tem o poder apenas fiscalizador. Com essas alterações nós não estatizamos o serviço, até porque o Uber é um transporte privado individual renumerado e suas características foram mantidas. Por outro lado, os taxistas também tiveram atendidas suas pretensões. Ou seja, foi uma aprovação que contemplou os dois lados”, afirmou.

Sobre a possibilidade de os deputados vetarem as três emendas, Pedro Chaves declarou que “existe um compromisso” para a manutenção das modificações. “O presidente do Senado, Eunício de Oliveira e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, estão conversando para que as três emendas inseridas no projeto sejam mantidas. Até porque, se colocar placa vermelha você transforma esse transporte de aplicativos em  táxi. Pode diminuir a oferta e aumentar o preço do serviço”.

Caso os deputados derrubem as emendas acrescentadas pelos senadores, Pedro Chaves disse que ficará a cargo do presidente Michel Temer vetar ou não o projeto. “Não existe pacto com a Casa Civil para possível veto do presidente, mas acredito que o presidente entende que o Uber é um transporte individual remunerado e o táxi é concessão do poder público, por isso, eu tenho convicção que ele deva vetar”, ressaltou.