A lei resultante da Medida Provisória (MP) 1.177/2023 que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões para o Ministério da Agricultura e Pecuária, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (16), visando o combate à gripe aviária pelo Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. 

Medida é sancionada dois dias depois do governo do Rio Grande do Sul confirmar na sexta-feira (13), o quarto foco de gripe aviária no estado. O vírus foi identificado em uma ave silvestre, da espécie trinta-réis-real que foi localizada morta na Praia do Mar Grosso, em São José do Norte, na Região Sul

Na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que analisou previamente a MP, o texto teve como relator o deputado Sérgio Souza (MDB-PR) e, como relator-revisor, o senador Wilder Morais (PL-GO). O Senado aprovou a medida no início de outubro.

Segundo o governo, as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP) são necessárias porque foram detectadas aves silvestres infectadas no país. A medida, segundo o governo, foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a defesa civil, além de órgãos estaduais.

Entre as ações previstas para o crédito extraordinário estão o deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, além de outros grupos, como bombeiros, defesa civil e Exército; contratação de mão de obra; aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras; pagamento de indenizações; aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras; compra de material para laboratório e investimento em infraestrutura para biossegurança.

Outra finalidade do crédito extra é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos, a fim de conter o vírus. 

 

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