O Diário Oficial da União desta terça-feira (9) publicou a resolução que aprova o Plano Anual de Aplicação de Recursos do Fundo Social (PAAR FS) para 2027. O documento orientará a elaboração do Orçamento da União para o próximo ano e prevê a destinação de R$ 56,4 bilhões arrecadados principalmente com a exploração de petróleo e gás.

Segundo o plano, a maior parte dos recursos será destinada a programas de habitação de interesse social e transição energética, que devem receber R$ 31,8 bilhões por meio da Presidência da República. A área da educação ficará com R$ 21,8 bilhões, mantendo a prioridade prevista em lei para investimentos na educação pública, especialmente na educação básica.

Já a saúde deverá receber R$ 2,8 bilhões. O repasse atende à legislação que autorizou, de forma temporária, a utilização de parte dos recursos do Fundo Social para fortalecer o financiamento da saúde pública.

As estimativas do governo apontam que o Fundo Social terá receita total de R$ 56,4 bilhões em 2027. Desse montante, R$ 43,6 bilhões devem vir da exploração de óleo e gás, R$ 7,8 bilhões de recursos próprios da unidade orçamentária do fundo e R$ 5 bilhões de receitas financeiras.

O plano foi aprovado pelo Conselho Deliberativo do Fundo Social e será encaminhado ao Ministério do Planejamento e Orçamento para servir de referência na elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. Apesar disso, os valores ainda poderão sofrer alterações durante a elaboração do orçamento federal e posteriormente serão analisados pelo Congresso Nacional.

A resolução entrou em vigor na data de sua publicação.