Eleitoras e eleitores de todo o país passam a contar, a partir das 17h desta terça-feira (29), com uma proteção prevista na legislação eleitoral que restringe prisões e detenções durante o período que antecede a votação. A medida vale até as 17h de 6 de outubro, 48 horas após o encerramento do primeiro turno das Eleições 2026, marcado para domingo (4).

A regra está prevista no artigo 236 do Código Eleitoral e tem como objetivo preservar o direito de participação no processo eleitoral. Durante esse período, o eleitor não pode ser preso ou detido, mas a legislação estabelece três situações em que a medida é permitida.

A primeira delas é o flagrante delito, quando a pessoa é surpreendida cometendo uma infração ou logo após praticá-la. A segunda possibilidade ocorre quando existe uma sentença criminal condenatória relacionada a crime inafiançável. A terceira é o descumprimento de salvo-conduto concedido pela Justiça Eleitoral.

O salvo-conduto é uma medida destinada a proteger o eleitor contra violência física ou moral que possa comprometer sua liberdade de votar, deixar de votar ou relacionada ao voto já realizado. O desrespeito à ordem judicial pode resultar em prisão.

Nos casos em que uma pessoa for presa durante o período de restrição, ela deverá ser apresentada imediatamente à autoridade judicial competente, que avaliará a legalidade da detenção.

A regra não deve ser confundida com uma proibição geral de prisões. As exceções previstas no Código Eleitoral continuam valendo, inclusive durante os dias que antecedem a votação.

Candidatos têm proteção desde 19 de setembro

Para candidatas e candidatos que disputam o primeiro turno, a proteção contra prisão começou em 19 de setembro, 15 dias antes da votação. Nesse caso, porém, a legislação prevê apenas uma exceção: o flagrante delito. A restrição permanece até 48 horas depois do encerramento da votação.

Se houver segundo turno, os candidatos que continuarem na disputa voltarão a contar com a proteção 15 dias antes da nova votação, marcada para 25 de outubro. O período começa em 10 de outubro e segue até 27 de outubro.

Já para os eleitores, caso seja necessário segundo turno, a proteção contra prisão será retomada cinco dias antes da votação, em 20 de outubro, e permanecerá até 48 horas depois, em 27 de outubro.

Primeiro turno ocorre neste domingo

O primeiro turno das Eleições 2026 será realizado no próximo domingo (4), das 8h às 17h, pelo horário de Brasília. Os eleitores escolherão presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, dois senadores, deputado federal e deputado estadual ou distrital.

Caso nenhuma das disputas para presidente ou governador alcance a maioria necessária no primeiro turno, haverá uma nova votação em 25 de outubro. O segundo turno é destinado apenas às disputas majoritárias.