Cerca de 8,9 milhões de litros de esgoto doméstico bruto teriam sido lançados diretamente no Córrego do Touro, em Naviraí, após um extravasamento registrado em abril deste ano. O caso levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um Inquérito Civil para investigar os possíveis danos ambientais.

Conforme relatório de fiscalização, o vazamento ocorreu nas proximidades de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) e motivou a atuação da Polícia Militar Ambiental e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Pela infração, a empresa responsável pelo serviço recebeu multa administrativa de R$ 4,462 milhões.

A investigação busca esclarecer a extensão dos impactos no curso hídrico e verificar se as medidas adotadas foram suficientes para recuperar a área atingida. Entre os pontos em análise está a possível necessidade de apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada).

A concessionária apresentou documentos técnicos e análises laboratoriais nas quais defende que a recuperação ocorreu naturalmente e que os parâmetros avaliados estavam dentro dos limites legais. No entanto, há divergências entre as informações da empresa e as exigências do órgão ambiental estadual.

Diante disso, o MPMS solicitou ao Imasul informações atualizadas sobre o processo administrativo e sobre a manutenção da exigência do plano de recuperação. O Ministério Público também poderá realizar uma avaliação técnica própria para esclarecer o caso e definir eventuais medidas de reparação.