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MP investiga despejo de milhões de litros de esgoto em córrego de Naviraí
Órgão abriu inquérito para apurar danos ambientais após vazamento
Cerca de 8,9 milhões de litros de esgoto doméstico bruto teriam sido lançados diretamente no Córrego do Touro, em Naviraí, após um extravasamento registrado em abril deste ano. O caso levou o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) a instaurar um Inquérito Civil para investigar os possíveis danos ambientais.
Conforme relatório de fiscalização, o vazamento ocorreu nas proximidades de uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE) e motivou a atuação da Polícia Militar Ambiental e do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul). Pela infração, a empresa responsável pelo serviço recebeu multa administrativa de R$ 4,462 milhões.
A investigação busca esclarecer a extensão dos impactos no curso hídrico e verificar se as medidas adotadas foram suficientes para recuperar a área atingida. Entre os pontos em análise está a possível necessidade de apresentação de um Plano de Recuperação de Área Degradada ou Alterada (Prada).
A concessionária apresentou documentos técnicos e análises laboratoriais nas quais defende que a recuperação ocorreu naturalmente e que os parâmetros avaliados estavam dentro dos limites legais. No entanto, há divergências entre as informações da empresa e as exigências do órgão ambiental estadual.
Diante disso, o MPMS solicitou ao Imasul informações atualizadas sobre o processo administrativo e sobre a manutenção da exigência do plano de recuperação. O Ministério Público também poderá realizar uma avaliação técnica própria para esclarecer o caso e definir eventuais medidas de reparação.