A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), um projeto de lei que aumenta as penas para motoristas que provocarem mortes ou lesões graves no trânsito após consumir bebidas alcoólicas ou outras substâncias que comprometam a capacidade de dirigir.

Pelo texto do PL 4.668/2020, a pena para homicídio culposo, quando não há intenção de matar, passa dos atuais cinco a oito anos para seis a dez anos de reclusão. A proposta também aumenta a punição para casos de lesão corporal grave ou gravíssima, que passa de dois a cinco anos para três a seis anos de prisão.

A mudança busca tornar mais rigorosa a responsabilização de condutores que assumem o volante sob efeito de álcool ou drogas e provocam acidentes com vítimas.

Durante a análise da proposta, a relatora, senadora Dorinha Seabra (União-TO), apresentou dados do Mapa da Segurança Pública de 2025, que apontam crescimento de 8,9% nas mortes no trânsito entre 2023 e 2025. Somente no ano passado, foram registradas 26,1 mil vítimas.

A senadora também destacou os impactos dos acidentes sobre o sistema de saúde brasileiro.

“Já o Registro Nacional de Sinistros e Estatísticas de Trânsito nos informa que ocorrem mais de 200 mil internações por sinistros de trânsito no Brasil, resultando em 80 mil pessoas feridas”, afirmou.

Como a CCJ aprovou a proposta em caráter terminativo, o texto não precisa passar por votação no plenário do Senado e será encaminhado diretamente à Câmara dos Deputados. Na próxima etapa, os deputados vão analisar o projeto. Caso seja aprovado sem alterações, o texto seguirá para sanção presidencial. Se houver mudanças, a proposta deverá retornar ao Senado.