O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério da Fazenda intensificaram o combate à oferta de apostas ilegais no ambiente digital. Até esta terça-feira (29), os dois órgãos solicitaram a derrubada de 5.209 domínios relacionados à exploração irregular de apostas no país.

Do total, 1.386 sites foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), do MJSP, enquanto outros 3.823 foram indicados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) já determinou o bloqueio de 2.387 desses domínios.

As medidas fazem parte da implementação da Medida Provisória nº 1.394/2026, que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade de loterias de apostas de quota fixa em território nacional. Além do bloqueio dos sites, a operação também avançou sobre as redes sociais. Foram removidas 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram usados para divulgar, promover ou facilitar o acesso a apostas irregulares.

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), iniciou nesta terça-feira uma atuação específica para identificar e remover conteúdos relacionados à divulgação de bets ilegais no TikTok.

No Telegram, a ação alcançou 1.014.722 membros e usuários de canais, grupos e perfis ligados a apostas ilegais.

Aplicativos também são alvo

As medidas de fiscalização chegaram ainda às lojas de aplicativos. Ao todo, 186 aplicativos foram notificados para que sejam retirados das lojas da Apple e do Google até 6 de outubro.

Oito grandes plataformas digitais também foram notificadas para remover publicidade relacionada às apostas irregulares no prazo de dez dias. A determinação envolve Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

Segundo o governo, as ações fazem parte de uma estratégia conjunta para ampliar a fiscalização do ambiente digital e garantir o cumprimento das regras estabelecidas pela medida provisória. O trabalho inclui monitoramento contínuo das plataformas, compartilhamento de informações entre órgãos públicos, identificação dos responsáveis pelas operações e adoção de medidas administrativas e investigativas.

Polícia Federal investiga crimes ligados às apostas

Além das medidas de bloqueio e remoção de conteúdo, a Polícia Federal atua na investigação de crimes relacionados ao mercado ilegal de apostas. Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações em diferentes estados e no Distrito Federal. No período, foram expedidos pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.

Nas operações em que houve registro de valores, os pedidos de sequestro de bens e recursos chegam a aproximadamente R$ 4,17 bilhões.

Entre as operações realizadas pela Polícia Federal estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena. As investigações buscam identificar organizações criminosas envolvidas com apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes associados à atividade.

As informações são da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.