O parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o pedido de revisão criminal do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser levado ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso. Bolsonaro cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.

No documento enviado ao STF na quinta-feira (12), o procurador-geral Paulo Gonet se manifestou contra a revisão. Segundo ele, a defesa tenta rediscutir questões já analisadas pela Corte, sem apresentar provas novas que justifiquem a reabertura do caso.

A revisão busca anular a condenação imposta pela Primeira Turma do STF em 2025. Os advogados alegam irregularidades na coleta de provas digitais, atuação indevida do ministro Alexandre de Moraes nas investigações e cerceamento de defesa pelo prazo insuficiente para analisar materiais da Polícia Federal.

O pedido se tornou a principal aposta da defesa após a derrota de Flávio Bolsonaro (PL) para Lula (PT) no segundo turno das eleições. Os advogados também solicitam a suspensão da pena enquanto a revisão é analisada.

Kassio pretende encaminhar o caso ao plenário, e não à Segunda Turma. Com isso, ministros que não participaram da condenação poderão analisar o pedido. A data do julgamento será definida pelo presidente do STF, Edson Fachin.