A Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul identificou superlotação, falhas na assistência à saúde, problemas na alimentação e relatos de agressões durante inspeção ordinária no Presídio de Trânsito de Campo Grande (PTRAN), localizado no bairro Jardim Noroeste. A vistoria foi realizada sem aviso prévio à direção da unidade.

Segundo informações da administração do presídio, havia 610 pessoas custodiadas para 176 vagas, o que representa uma ocupação de 346,6%. Em 2023, durante a primeira inspeção do Núcleo do Sistema Penitenciário (Nuspen) na unidade, eram 403 pessoas.

A equipe percorreu os pavilhões de convívio, a cela de inclusão, a ala disciplinar e a cela de seguro. Ao todo, foram ouvidas pessoas em 17 celas, que reuniam 211 ocupantes para 88 vagas.

A inspeção identificou problemas nas condições de higiene e na estrutura das celas, falta de colchões e relatos da presença de escorpiões, baratas e ratos. Também foram registradas queixas sobre demora nos atendimentos médicos, falta de medicamentos prescritos e dificuldades para acesso a consultas externas.

Em relação à alimentação, as pessoas custodiadas relataram refeições de baixa qualidade, pouca variedade e longos intervalos entre o jantar e o café da manhã. A equipe também recebeu relatos de agressões físicas, ofensas verbais e discriminação. Na ala disciplinar, foram constatados problemas como falta de banho de sol e precariedade das instalações.

Segundo a Defensoria Pública, foram elaboradas recomendações à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), à Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen) e à direção da unidade. Entre as medidas estão a redução da superlotação, melhorias na assistência à saúde e na alimentação, adequações estruturais e reforço das condições de higiene e segurança.

Os relatos de agressões e ofensas foram encaminhados à Corregedoria-Geral da Agepen para apuração. Uma cópia do relatório também foi enviada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

O relatório apontou ainda que parte das recomendações feitas após a inspeção de 2023 continua sem cumprimento. Das 18 medidas anteriores, seis permaneciam sem atendimento e quatro haviam sido cumpridas parcialmente.

Durante a atividade, a equipe identificou também uma pessoa mantida em regime fechado, embora a condenação previsse o semiaberto. Após atuação do Nuspen, a Justiça determinou a adequação imediata do regime, com monitoramento eletrônico.

Divulgação | Defensoria MS

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