O Congresso Nacional analisa um projeto de lei que prevê a liberação de R$ 2,7 milhões no Orçamento de 2026 para o pagamento de contribuições do Brasil a organismos internacionais e outras despesas não previstas inicialmente. A proposta, identificada como PLN 31/26, contempla quatro ministérios.

Parte dos recursos será destinada ao Ministério da Agricultura e Pecuária, para contribuição à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA), com objetivo de apoiar ações de segurança no comércio durante crises sanitárias.

O Ministério da Gestão e da Inovação poderá utilizar os valores para contribuir com a Rede Interamericana de Compras Governamentais, vinculada à Organização dos Estados Americanos (OEA), que promove cooperação entre países na área de compras públicas.

Já o Ministério das Cidades terá recursos para contribuir com o ONU-Habitat, programa das Nações Unidas voltado ao desenvolvimento urbano e aos assentamentos humanos.

No Ministério do Trabalho e Emprego, o dinheiro será utilizado para rastrear valores provenientes de decisões judiciais e acordos trabalhistas, verificando se são aplicados em projetos de proteção aos direitos dos trabalhadores.

Segundo o governo federal, os R$ 2,7 milhões serão remanejados de outras despesas previstas no Orçamento que não deverão ser executadas neste ano.

O projeto ainda precisa passar pela Comissão Mista de Orçamento e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores.