A Comissão de CCJ (Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4.418/25, que cria o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional. A proposta, apresentada pela deputada Erika Kokay (PT-DF), estabelece a celebração anual em 23 de junho, em referência ao Dia Internacional das Mulheres na Engenharia.

Apesar da aprovação na comissão, a data ainda não se tornou feriado nacional. O projeto tem caráter comemorativo e educativo e busca dar visibilidade à atuação feminina em áreas consideradas estratégicas para o desenvolvimento do país, além de estimular a participação das mulheres em profissões historicamente ocupadas majoritariamente por homens.

O relator da proposta na CCJ, deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou parecer favorável ao texto. Ele também incorporou uma emenda da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que substituiu a expressão “equidade de gênero” por “equidade entre homens e mulheres”.

Na avaliação do relator, a criação da data está alinhada aos princípios constitucionais de combate à discriminação e promoção do bem de todos. Salomão destacou que a iniciativa tem caráter simbólico e educativo, sem estabelecer privilégios ou tratamentos incompatíveis com a Constituição.

Áreas contempladas pela proposta

O projeto prevê o reconhecimento da contribuição feminina em diferentes segmentos da infraestrutura nacional, incluindo engenharia, arquitetura, urbanismo, saneamento, energia, transportes, logística, construção civil e tecnologia.

A iniciativa também pretende incentivar políticas públicas e ações afirmativas para ampliar a presença de mulheres nessas áreas, além de preservar a memória das contribuições históricas, científicas e técnicas de profissionais para o desenvolvimento socioeconômico brasileiro.

Outro objetivo é estimular debates, estudos e pesquisas sobre os desafios enfrentados pelas mulheres no setor. O texto também prevê campanhas educativas em escolas, empresas e órgãos públicos para destacar o protagonismo feminino.

Próximos passos

Com a aprovação na CCJ, o projeto poderá seguir para análise do Senado Federal, caso não haja recurso para que seja votado antes pelo plenário da Câmara dos Deputados.

Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o Dia da Valorização das Mulheres na Infraestrutura Nacional será celebrado todos os anos em 23 de junho. O Poder Executivo poderá organizar atividades em parceria com estados, municípios, instituições de ensino, entidades da sociedade civil e conselhos profissionais.

Entre as ações previstas estão seminários, exposições, campanhas de conscientização e programas de mentoria voltados à ampliação das oportunidades para mulheres no setor.