Na manhã de hoje (9), a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande emitiu parecer contra a abertura de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Consórcio Guaicurus, pedida pelo vereador Tabosa a fim de investigar o transporte coletivo urbano da Capital. 

A justificativa para a negativa seria a de que o pedido não preencheu requisitos formais e legais de "fato certo e determinado" e "prazo determinado", que possibilitariam a abertura da CPI. Desta forma, resta impossibilitada a abertura da CPI, por ilegalidade formal.

O presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Borges, Carlão, afirmou que o serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande continuará a ser investigado a fundo pelo Legislativo Municipal.  “Mesmo não abrindo a CPI agora, a Câmara não vai se furtar de investigar o transporte coletivo. Inclusive já temos um trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, que tem se reunido periodicamente com órgãos competentes para reconhecer os problemas do transporte coletivo e buscar soluções. A Comissão de Transporte trabalha para entregar um relatório, que será analisado pela Mesa Diretora e por toda Casa de Leis. A preocupação da Câmara é melhorar a qualidade dos ônibus, aumento das linhas, diminuir a superlotação dos terminais e dos veículos e isso tudo está sendo levantado pela Comissão, para melhorar o transporte coletivo como um todo”, afirmou.

Há mais de quatro meses são realizadas reuniões periódicas entre a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, composta por vereadores e segmentos relevantes da comunidade, como Agetran (Agência Municipal de Transporte e Trânsito), Agereg (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados), Consórcio Guaicurus, OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil), FIEMS (Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul), SED (Secretaria de Estado de Educação) e SEMED (Secretaria Municipal de Educação), Ministério Público, além de entidades de classe ligadas aos trabalhadores do transporte coletivo, comércio e educação, com o objetivo de encontrar soluções para o transporte coletivo urbano.

Para o vereador Coronel Alírio Villasanti, que preside a Comissão, “a Comissão vem fazendo um trabalho importante de ouvir todos os segmentos envolvidos, para fazer um diagnóstico sobre o setor, sob várias perspectivas, ouvindo os técnicos e usuários, para juntos buscarmos possíveis soluções para esse problema complexo que é o transporte coletivo, que é um problema não só em Campo Grande, mas no Brasil todo. Por meio dessas reuniões, já conseguimos a reforma de três Terminais e a presença da Guarda Municipal para segurança 24 horas no local. É o primeiro passo, ainda vamos buscar mais soluções. Vamos apresentar essa semana um relatório completo e preliminar do trabalho que a Comissão vem desenvolvendo”, explicou.

Por fim, Villasanti destacou que o trabalho da Comissão tem sido acompanhado de perto pelo Ministério Público, por meio do promotor Luiz Eduardo Lemos, que tem participado ativamente de todas as reuniões. “Vale ressaltar, que o transporte coletivo de Campo Grande já é investigado e analisado tanto pela Câmara de Vereadores, como pelo Tribunal de Contas e o próprio Ministério Público e soluções estão sendo buscadas cada vez mais”, pontuou.