Campo Grande sediará, nos dias 27 e 28 de agosto, a 20ª Jornada Lei Maria da Penha, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir ações de enfrentamento à violência contra a mulher. A edição deste ano terá caráter especial por marcar os 20 anos da Lei Maria da Penha, considerada uma das principais ferramentas de proteção aos direitos das mulheres no Brasil.

A organização do evento ficará a cargo de um grupo de trabalho instituído pelo CNJ, com participação de representantes do Judiciário nacional, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e de instituições parceiras. A coordenação é da conselheira do CNJ e desembargadora do TJMS, Jaceguara Dantas da Silva.

A programação reunirá magistrados, integrantes do sistema de Justiça, especialistas e representantes da sociedade civil para debater avanços, desafios e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres e ao combate à violência de gênero.

Realizada anualmente pelo CNJ desde 2007, a Jornada Lei Maria da Penha busca promover debates sobre a aplicação da legislação e fortalecer a atuação do sistema de Justiça no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Ao longo dos anos, o evento contribuiu para a criação e o fortalecimento de iniciativas como unidades especializadas de atendimento, capacitações com perspectiva de gênero, integração entre o Judiciário e a rede de proteção às mulheres, além do desenvolvimento de políticas públicas envolvendo áreas como segurança, saúde, assistência social, educação, trabalho e habitação.

Ao final da jornada, tradicionalmente é elaborada uma carta com propostas e recomendações para aprimorar as ações institucionais e fortalecer o combate à violência contra as mulheres em todo o país.