A Prefeitura de Campo Grande oficializou nesta segunda-feira (21) um pacote de mudanças nas regras de operação do serviço de táxi na Capital. As medidas atualizam a legislação municipal, criam novas modalidades de atendimento e flexibilizam exigências relacionadas aos veículos utilizados pelos permissionários.

Entre as principais novidades está a regulamentação do Táxi Executivo, conhecido como Táxi Black, além da autorização para o uso de caminhonetes no transporte de passageiros. O decreto também permite que os táxis utilizem os corredores destinados ao transporte coletivo e amplia as possibilidades para substituição dos veículos.

Outra mudança é a autorização para que o permissionário tenha um condutor auxiliar. Segundo a prefeita Adriane Lopes (PP), a medida permite que outro motorista assuma a direção durante os períodos de descanso do taxista, inclusive no período noturno.

Também foi prorrogado o prazo para a substituição dos veículos que atingiriam a idade máxima permitida em 2026. Parte das novas regras passa a valer imediatamente após a publicação do decreto no Diário Oficial. Durante a assinatura, Adriane Lopes afirmou que as mudanças foram elaboradas a partir de estudos da administração municipal e de diálogo com representantes da categoria.

“Hoje é um dia muito importante para a categoria de taxistas de Campo Grande. Nós estamos atualizando as legislações e modernizando o serviço de táxi da nossa Capital”, afirmou.

Segundo a prefeita, a intenção é ampliar as possibilidades de atuação dos profissionais e melhorar o atendimento oferecido aos passageiros.

Táxi Black terá atendimento diferenciado

O Táxi Executivo terá um padrão diferente do serviço convencional, tanto em relação ao veículo quanto à forma de atendimento. A modalidade era uma das reivindicações apresentadas pelo Sindicato dos Taxistas de Mato Grosso do Sul (Sintaxi-MS) à Prefeitura desde o início de 2025.

O presidente da entidade, Flávio Panissa, explicou que a proposta cria novas alternativas para os profissionais.

“São categorias novas para os taxistas poderem vender um serviço diferenciado, seja por caminhonete, seja por táxi executivo. O táxi executivo é um veículo, táxi preto, com um padrão mais elevado, não só o veículo, mas também com o atendimento diferenciado do motorista”, disse.

Táxis poderão circular em corredores de ônibus

Outra mudança prevista no decreto é a autorização para que os táxis utilizem os corredores destinados ao transporte coletivo. Para o sindicato, a medida representa uma alternativa para diferenciar o serviço diante das transformações no mercado de transporte de passageiros.

“Nós pedimos socorro para a Prefeitura: ‘Prefeitura, nós precisamos de um diferencial’. E ela nos atendeu, entendeu o benefício. Várias capitais fizeram, funcionou, e ela nos atendeu”, afirmou Panissa.

Condutor auxiliar amplia possibilidade de operação

Com a nova regra, o permissionário poderá contar com um motorista auxiliar para assumir o veículo em determinados períodos. A prefeita destacou que a possibilidade pode ser utilizada durante a madrugada, permitindo que o táxi permaneça em operação mesmo quando o titular precisar descansar.

Segundo Panissa, a mudança acompanha uma alteração na rotina dos profissionais. Ele afirma que, no passado, era mais comum que os veículos permanecessem em atividade durante 24 horas, enquanto atualmente muitos permissionários trabalham sozinhos.

“Hoje você acaba tendo uma sensação de esvaziamento de táxi. Por quê? Porque antigamente um táxi trabalhava 24 horas, e hoje não. Hoje é você mesmo que trabalha, então, se você cansou, você vai para a garagem, aí volta”, explicou.

De acordo com o sindicato, Campo Grande possui atualmente mais de 500 veículos de táxi.

Caminhonetes também poderão ser usadas

O decreto ainda autoriza a utilização de caminhonetes no transporte de passageiros. A medida cria uma nova possibilidade de veículo para os permissionários interessados em oferecer o serviço. Também foi prorrogado o prazo para a substituição dos veículos que chegariam ao limite de idade em 2026, evitando que os taxistas precisem fazer a troca imediatamente.

As mudanças fazem parte da atualização das regras municipais diante das transformações no setor. Adriane afirmou que nem todas as demandas discutidas com a categoria puderam ser incluídas no decreto desta segunda-feira.

“Hoje são essas entregas. Vai sair hoje, publicado no Diário Oficial, um decreto que nós vamos assinar aqui. E outras situações que não vão possibilitar a publicação agora, porque requerem trâmite legal, nós vamos fazer para frente”, afirmou.

Sindicato também pede nova licitação

Apesar das alterações, o Sintaxi-MS afirma que ainda há outras demandas para o setor. Entre elas está a realização de uma nova licitação para o serviço de táxi em Campo Grande. Segundo Panissa, a entidade pretende devolver à sociedade parte dos alvarás que foram devolvidos ao município ao longo dos últimos anos.

“Nós pedimos também para a Prefeitura uma nova licitação de táxi para Campo Grande, para a gente devolver para a sociedade os alvarás que foram, por algum tempo, devolvidos para o município”, disse.

Taxistas poderão atuar na divulgação turística

Durante o evento, Adriane também apresentou a proposta de criar uma parceria com os taxistas para ampliar a divulgação turística de Campo Grande. A ideia é aproveitar o contato dos motoristas com moradores e visitantes para apresentar informações sobre pontos turísticos, cultura e características da Capital.

A prefeita relacionou a iniciativa ao avanço da Rota Bioceânica e à expectativa de aumento na circulação de visitantes pela cidade.

“Tem uma Rota Bioceânica, que vocês se preparem, porque esse desafio vai trazer um impacto positivo do lado cultural, turístico da nossa Capital”, afirmou.

A proposta ainda deverá ser discutida com a categoria para definir como a parceria poderá ser estruturada. A intenção é que os taxistas atuem como uma espécie de “embaixadores” de Campo Grande durante os deslocamentos.

“Quando a gente pega um táxi por aí, a gente vai ouvindo e perguntando, porque o papel de todo cidadão que entra no táxi é fazer a pergunta sobre a cidade. Nós queríamos criar uma parceria com vocês”, disse Adriane.

Sindicato defende mudança na atuação dos profissionais

Para Panissa, as novas regras também exigem uma mudança na forma de atuação dos taxistas. Segundo ele, os profissionais precisam buscar novas modalidades e oferecer diferentes serviços aos passageiros.

“O taxista deixou de ser aquele motorista que espera. Uma corrida vinha. Hoje ele tem que vender. Então, para um vendedor, ele precisa de matéria-prima, e é um diferencial”, afirmou.

O presidente do sindicato disse ainda que as novas possibilidades previstas no decreto devem funcionar como ferramentas para ampliar a oferta de serviços.

“É óbvio, um serviço de excelência vai impactar para aquele que gosta de... O taxista precisa vender um serviço, e nós aprendemos isso: vender o serviço. E não só vender, nós temos que entregar o serviço”, completou.

As novas regras serão regulamentadas pelo decreto que será publicado no Diário Oficial de Campo Grande.