Em alusão ao Dia Mundial do Animal, celebrado neste domingo (4), o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) reforça a atuação contra casos de maus-tratos e destaca a importância da denúncia para proteger cães, gatos, aves e outros animais.

Segundo o órgão, maus-tratos não se limitam à violência física. Negligência com higiene, falta de água e alimentação, ausência de cuidados veterinários, condições inadequadas de abrigo, reprodução descontrolada e abandono também podem causar sofrimento e configurar maus-tratos.

O MPMS destaca que os animais são seres sencientes, capazes de sentir dor, medo, ansiedade, alegria e afeto. Em maio deste ano, em parceria com o Conselho Estadual de Educação (CEE) e a Secretaria de Estado de Educação (SED), foi lançada uma cartilha educativa sobre bem-estar animal e identificação de situações de maus-tratos.

A legislação brasileira prevê punição para quem praticar abuso, ferir ou mutilar animais. A Lei de Crimes Ambientais estabelece detenção e multa, com penas mais severas quando há morte do animal. No caso de cães e gatos, a legislação prevê punição específica desde 2020.

Em Mato Grosso do Sul, o MPMS também vem atuando em casos concretos. Em julho, as 42ª e 49ª Promotorias de Justiça instauraram procedimento contra uma organização voltada ao acolhimento de animais após serem identificadas condições sanitárias precárias, problemas de bem-estar e doenças entre os animais.

Já em agosto, a 26ª Promotoria de Justiça de Campo Grande atuou em um caso de maus-tratos que resultou na morte de cinco filhotes de cachorro. A denúncia foi acolhida pela 8ª Vara Criminal, que reconheceu a responsabilidade do réu pelo sofrimento e pela morte dos animais.

Para a promotora de Justiça Luz Marina Borges, da 26ª Promotoria, a proteção precisa ocorrer durante todo o ano. “Ter um animal significa assumir uma responsabilidade que vai muito além de alimentá-lo: é preciso assegurar condições adequadas de saúde, higiene, segurança e bem-estar”, afirmou.

A promotora também reforçou que a participação da sociedade é fundamental para identificar e denunciar situações de maus-tratos, contribuindo para a proteção dos animais e para a responsabilização de quem viola a legislação.