Sete anos após a aprovação da lei que criou o Cadastro Estadual de Pessoas com Deficiência, o Governo de Mato Grosso do Sul instituiu um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de implantação do sistema. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (13) e estabelece prazo de 30 dias para a apresentação de um relatório com as ações necessárias.

A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e dos Direitos Humanos (Sead) e tem como objetivo organizar informações sobre as pessoas com deficiência, além de melhorar o planejamento de políticas públicas voltadas a esse público.

O cadastro foi previsto pela Lei Estadual nº 5.393, de setembro de 2019. Agora, o governo pretende reunir diferentes órgãos para discutir questões técnicas, legais e operacionais necessárias à implantação do sistema.

O grupo deverá contar com representantes das secretarias estaduais de Saúde, Educação, Cidadania, Infraestrutura e Assistência Social, além do Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensorias Públicas e entidades de defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Entre os participantes previstos estão o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a Associação de Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (Prodtea).

Ao final dos trabalhos, o grupo deverá apresentar propostas para colocar o cadastro em funcionamento, avaliar eventuais necessidades de contratação e identificar possíveis dificuldades na execução.

A resolução também estabelece que o Estado acompanhará e atualizará as informações do sistema eletrônico, além de garantir que os dados sejam divulgados em formato acessível.