Cidade
Procuradoria deve emitir parecer sobre CPI do Tapa-Buraco até sexta-feira, diz Papy
Presidente da Câmara afirma que não vê impedimentos para investigação e apenas a disputa por participação pode atrasar os trabalhos
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande deve apresentar, até sexta-feira (30), o parecer sobre a legalidade do requerimento de abertura da CPI do Tapa-Buraco, calcula o vereador Papy (PSDB), presidente da Casa.
Segundo o parlamentar alegou em coletiva nesta terça-feira (27), a expectativa é de que a manifestação seja divulgada entre quinta-feira (29) e sexta-feira (30). "Os fatos determinantes da CPI são muito básicos. Eu não vejo ali nenhuma dificuldade do que foi proposto para ser investigado, conflituando com qualquer lei constitucional, infraconstitucional ou regimento interno", declarou.
O presidente explicou que a tramitação da CPI ainda não havia avançado porque faltavam assinaturas de alguns vereadores, mas com essa etapa concluída, a Câmara poderá dar início aos procedimentos necessários para a instalação da comissão.
No entanto, os cinco integrantes da CPI pode atrasar o andamento dos trabalhos. Segundo ele, vários vereadores demonstraram interesse em participar da investigação, o que exige uma articulação entre as bancadas.
"Vamos ter que criar alguns critérios para decidir, para não parecer que favoreceu um colega ou outro. O Executivo também tem as suas preferências dos nomes", afirmou.
A Câmara realiza nesta terça-feira a oitiva do secretário municipal, André Moura, convocado para prestar esclarecimentos. Para Papy, as informações apresentadas durante a sessão poderão subsidiar os trabalhos iniciais da CPI.