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TCE-MS propõe redução de auxílio-educação para economizar R$ 1,28 milhão
Projeto reduz idade máxima dos filhos de servidores que têm direito ao benefício
O TCE-MS (Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul) encaminhou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que reduz a idade máxima dos filhos de servidores que podem receber o auxílio-educação. A proposta pode retirar o benefício de 102 crianças e gerar economia de R$ 1,28 milhão por ano.
Atualmente, o auxílio é pago a servidores efetivos, comissionados e cedidos que tenham filhos entre 6 meses e 10 anos e 11 meses. Se a mudança for aprovada, o benefício ficará limitado a crianças de até 5 anos e 11 meses.
O valor pago é de R$ 1.050 por criança. Segundo levantamento do Tribunal, 208 beneficiários recebem o auxílio, o que representa uma despesa anual de R$ 2,62 milhões.
Com a exclusão das 102 crianças que ultrapassam a nova faixa etária, a economia prevista é de R$ 107,1 mil por mês, equivalente a aproximadamente 49% dos gastos atuais.
Na justificativa, o presidente do TCE-MS, Flávio Kayatt, afirma que a mudança busca concentrar o auxílio na primeira infância, período que vai até os 6 anos de idade.
O Tribunal também aponta a necessidade de reduzir despesas diante de possíveis dificuldades financeiras nos próximos anos.
O Projeto de Lei 170/2026 ainda precisa passar pela análise dos deputados estaduais. Se aprovado e sancionado, as novas regras entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2027.