A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2021, que libera R$ 3,862 bilhões para serem investidos no setor cultural brasileiro que foi um dos mais afetados na pandemia de Covid-19 . 

O projeto teve 411 votos a favor e 27 contra, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA), foi nomeada por Lei Paulo Gustavo, em homenagem ao ator e comediante que foi vítima do novo coronavírus no em maio do ano passado.

O texto já havia sido aprovado, em novembro passado, no Senado Federal, mas retornou a ser analisado pela Casa porque sofreu modificações de conteúdo na Câmara. A ideia é dar apoio financeiro da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para garantir ações emergenciais voltadas ao setor cultural.

Conforme o site Metrópoles, a proposta altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para não contabilizar, na meta de resultado primário, as transferências federais aos demais entes da Federação, como medida de enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes da pandemia. Na proposição, também constam mudanças na Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).

Do total, R$ 2,79 bilhões deverão ser destinados para ações no setor audiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural por meio de editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor.

O texto ainda detalha que o repasse dos recursos pela União deverá ocorrer em, no máximo, 90 dias após a publicação da lei. Mas, os estados e municípios que receberem deverão fortalecer os sistemas de cultura existentes ou implantá-los nas localidades em que esses sistemas não existam, instituindo conselhos, planos e fundos.

A execução dos recursos repassados poderá ser feita até 31 de dezembro de 2022, mas, se houver algum impedimento em razão de este ser um ano eleitoral, o prazo será automaticamente prorrogado pelo mesmo período no qual não foi possível usar o dinheiro.