O Senado aprovou na terça-feira (19) o projeto de lei (PL) 5.497/2019, que estabelece uma “cota de tela” que institui que uma quantidade mínima da programação de “salas, espaços e locais de exibição pública comercial” de cinema, deve ser destinada para produções brasileiras.

Anteriormente, uma medida parecida já existiu no Brasil, mas acabou extinta após não ser renovada em 2021.

O objetivo da lei é “promover a autossustentabilidade da indústria cinematográfica nacional” e valorizar a cultura brasileira, e para isso, contará com uma fiscalização da Agência Nacional de Cinema (Ancine), que irá decidir o espaço para filmes brasileiros se baseando na quantidade de sessões por local e a diversidade de títulos disponíveis.

Entidades representativas de produtores, distribuidores e exibidores também serão consultados pela Ancine para a definição da porcentagem de filmes brasileiros.

Caso haja descumprimento da cota, a empresa responsável pelo cinema receberá uma advertência e, caso isso volte a acontecer, ela será multada em 5% da receita bruta média diária do local.

Como o texto já foi aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado, ele agora segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.