Economia
Medidas adotam política de ajuste fiscal afetando servidores e geram polêmica
Mais de meio milhão de pessoas assinam petição contra PLC 257/16
Os servidores públicos do Brasil terão de ficar atentos. As medidas propostas neste PLC 257/16, de iniciativa do Poder Executivo Federal, vai cortar direitos dos servidores e estimular a privatização como política de ajuste fiscal e controle de gasto, por isso, há uma petição sendo repassada nos grupos do aplicativo Whatsapp. Há mais de meio milhão de pessoas que já assinaram este documento.
Das exatas 552.452 assinaturas na petição até o momento, há cerca de 3 mil comentários indignados com a PLC 257/16 . Marco Melo de Santa Catarina, por exemplo, diz: “Sou contra esta pl,vai prejudicar muita gente e isto pode acarretar uma greve nacional trazendo sérios problemas para a nação”. Nerci Moreira, do Paraná também segue a opinião de Marco: “Sou contra projetos que prejudica os funcionários públicos, vamos lutar contra”. Silvio Mauricio de Pernambuco já atenta ao momento político. “Gostaria de saber, como ficam os políticos nessa reforma? Vão continuar nos ROUBANDO? E aposentados com dois (02) mandatos? Seus ???????? Lembrem que um dia todos vamos prestar contas a DEUS. AI NÃO HAVERÁ MANOBRAS”.
Já Manoel Derger de Guarulhos faz outra análise. “A previdência sempre foi a desculpa governamental. Ficar frequentemente alterando as conquistas, prejudica a todos. Ficam massacrando os trabalhadores para cobrirem rombos de administração mal conduzida. Burocratas com criatividade perniciosa, e, nos que arrumamos emprego para eles. Muitos ainda acham que os funcionários públicos enrolam, o que é falta de informação.entre num fórum, o trabalho da polícia, dos bombeiros e hospitais públicos, sem falar dos professores”.
A PL prevê, por exemplo, no inciso quarto do Artigo 4: elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e patronal ao regime próprio de previdência social para 14% (quatorze por cento) e 28% (vinte e oito por cento) respectivamente, podendo ser implementada gradualmente em até 3 (três) anos, até atingir o montante necessário para saldar o déficit atuarial e equiparar as receitas das contribuições e dos recursos vinculados ao regime próprio à totalidade de suas despesas, incluindo as pagas com recursos do Tesouro;
Ou, então, o artigo 5: reforma do regime jurídico dos servidores ativos e inativos, civis e militares, para limitar os benefícios, as progressões e as vantagens ao que é estabelecido para os servidores da União.
Na petição, é lembrado que este é o “mesmo” conjunto de propostas encaminhado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso,em 1997. “E que tiveram, como resultado, um sucateamento sem precedentes da máquina pública, e a supressão de mais de 50 direitos dos trabalhadores e servidores públicos”. O documento termina com um pedido de amplo debate com os servidores públicos , apelando para as mudanças começarem de cima para baixo e não “sacrificando o servidor como as medidas pretendem”.