Por 6 votos a 3, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu na última sexta-feira (29), que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical é constitucional, e validou esse ponto da reforma trabalhista aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado.

Por meio de nota a Confederação Nacional da Indústria (CNI), se manifestou na sexta e destacou que “considera que o fim da obrigatoriedade da contribuição sindical contribui para a modernização das relações entre sindicatos, trabalhadores e empresas, pela melhor prestação de serviços e efetiva representação das respectivas categorias”.

“Para a indústria, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que confirmou o fim do imposto sindical obrigatório, corrobora a relevância da nova legislação trabalhista na modernização das relações do trabalho no Brasil e confere necessária segurança jurídica para a aplicação da lei conforme a intenção do Poder Legislativo”, conclui na nota.

Votaram para que o imposto continue opcional a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, e o os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, que foi primeiro a divergir e a quem caberá redigir o acórdão do julgamento.

Em favor de que o imposto fosse compulsório votaram os ministros Rosa Weber, Dias Toffoli e Edson Fachin, relator das ações diretas de inconstitucionalidade que questionavam o fim da obrigatoriedade. Não participaram do julgamento os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.