Foi aprovando nessa quarta-feira (29), pela Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1374/21, que cria o auxílio Gás Social a fim de a subsidiar o preço do gás de cozinha para famílias de baixa renda.

O projeto é de autoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP) e outros deputados do PT, a previsão é que o valor fixado semestralmente seja no mínimo, igual à metade da média do preço nacional de referência do botijão de 13 Kg nos últimos seis meses.

O Poder Executivo tem o prazo de 60 dias para regulamentar os critérios para definir as famílias que irão receber o benefício, será ainda de responsabilidade do Executivo adequar a quantidade de beneficiários com o orçamento disponível para o auxílio.

A matéria será enviada ao Senado, caso seja aprovada o Poder Executivo será autorizado a pagar o auxílio diretamente às famílias beneficiadas na modalidade de transferência de renda.

Preferência
O auxílio será concedido preferencialmente às mulheres vítimas de violência doméstica beneficiadas por medidas protetivas de urgência. Entre os beneficiários serão incluídos ainda, segundo o regulamento, as famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) ou que tenham entre seus membros quem receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).