O governador Eduardo Riedel assinou um decreto de finalização de paridade das exportações de soja e milho em Mato Grosso do Sul. A assinatura ocorreu nesta quarta-feira (26), no auditório da Famasul.

Essa é uma demanda antiga do setor produtivo da região Norte do Estado, que enfrentava diferença no preço da soja se comparado a outras regiões.

O decreto deve amenizar o custo gerado pelo recolhimento do regime de equivalência que estava fazendo com que os preços na região ficassem menores.

Contudo, o regime estabelece que empresas exportadoras comercializem internamente o mesmo montante financeiro que arrecadam com exportações. Ou seja, se uma empresa exporta R$ 1 milhão, ela deve vender o mesmo valor no mercado interno. Quando as exportações superam as vendas internas, a diferença precisa ser recolhida.

"O Estado tomou a medida que precisava. De lá para cá, nós saímos de 3 milhões de toneladas de soja para 14 milhões. Nós saímos de um Estado, evidentemente, exportador, para um Estado que processa boa parte da sua produção aqui e tem um comércio interestadual muito forte também, com Paraná, Santa Catarina, São Paulo. E não fazia mais sentido a gente manter a Lei da Paridade, apesar dela ser importante para garantir uma fonte de receita. Nós acreditamos que essa maturidade e essa dinâmica do mercado vai manter a receita", explicou o governador.

"Nós não vamos perder receita com o fim da Lei da Paridade. E a Lei da Paridade acaba distorcendo do mercado. Quando uma empresa entra para fazer exportação, alguns produtores acabavam vendo seu preço deprimido em função do que a empresa estava ofertando, tudo por causa do compromisso dela de tributar o equivalente", acrescentou ele.

A situação também está ligada a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), que isenta do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) os produtos e serviços destinados à exportação.

"Existia a Lei Kandir, que toda exportação não se tributava. E teria compensação para o Estado pelo governo federal, que nunca houve. Os Estados brigavam muito pela compensação da Lei Kandir", disse Riedel.

O secretário da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), Jaime Verruck, destacou que “muitos discutiam se a questão da paridade era fundamental para a industrialização", e que o assunto foi debatido com base em estudos. "Muitos estão aqui comemorando o fim da paridade. Os senhores produtores fizeram uma revolução. Foi uma decisão correta, todos tinham essa demanda", finalizou ele.

Presente na cerimônia, a senadora Soraya Thronicke também comentou sobre o ato. “Ao dispensarmos a paridade, estamos ajustando o nosso setor produtivo”.

 

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