A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa promovidas pelo Grupo Casas Bahia e determinou a reintegração de cerca de 1,9 mil funcionários afetados. A liminar foi concedida pela 11ª Vara do Trabalho de Brasília após ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio.

A decisão atinge os desligamentos ocorridos em meados de agosto durante a reestruturação da empresa, que resultou no fechamento de quase 300 lojas físicas. O tribunal entendeu que o grupo descumpriu o entendimento do STF ao demitir sem negociação prévia com o sindicato.

O grupo varejista tem o prazo de cinco dias para restabelecer os contratos de trabalho e incluir os funcionários demitidos de volta na folha de pagamento. A determinação judicial exige ainda a reativação dos planos de saúde dos colaboradores no prazo máximo de 48 horas.

A magistrada determinou o início imediato de negociações entre a empresa e as entidades sindicais, proibindo novas demissões coletivas sem diálogo prévio. Também foi ordenada a preservação de documentos internos e a realização de audiência de conciliação com o Ministério Público.

A confederação comemorou a liminar e ressaltou que reestruturações empresariais não podem atropelar os direitos trabalhistas nem ignorar os sindicatos. O grupo empresarial terá prazo para apresentar sua defesa enquanto cumpre as obrigações estipuladas na decisão.