Quase 43% dos microempreendedores individuais (MEIs) de Mato Grosso do Sul já deixaram de pagar algum boleto mensal da categoria. O dado é de uma pesquisa do Sebrae e ajuda a dimensionar os desafios financeiros enfrentados por parte dos pequenos negócios no Estado.

MS reúne cerca de 184 mil MEIs, dentro de um universo de pouco mais de 361 mil pequenos negócios. Apesar das dificuldades, 58% dos microempreendedores individuais sul-mato-grossenses demonstram interesse em vender para o governo, enquanto 67% afirmam que a formalização contribuiu para aumentar as vendas e o faturamento.

Nesse cenário, o governo federal anunciou o Prospera MEI, pacote de medidas que prevê mudanças nas regras da categoria, renegociação de dívidas e ampliação das oportunidades de negócios.

Entre as principais mudanças está a remissão de débitos federais dos MEIs, incluindo valores originais, multas, juros e encargos. Conforme o texto divulgado, a medida entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê o perdão automático das dívidas abrangidas, sem necessidade de solicitação. Para manter o benefício, o empreendedor deverá pagar em dia as guias mensais do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) durante os seis meses seguintes.

O pacote também prevê aumento do limite anual de faturamento dos MEIs, dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, além da possibilidade de contratar até dois empregados, em vez de um.

Outra mudança envolve as compras públicas. O limite das licitações exclusivas para micro e pequenas empresas deve subir de R$ 80 mil para cerca de R$ 131 mil, enquanto o teto por serviço no programa Contrata+Brasil passará de aproximadamente R$ 13 mil para R$ 32,7 mil.

As medidas buscam ampliar o acesso dos pequenos empreendedores ao mercado e facilitar a continuidade dos negócios. Para os MEIs de Mato Grosso do Sul, as mudanças podem representar novas oportunidades de faturamento e regularização financeira.