A possibilidade de instalar câmeras dentro das salas de aula das escolas estaduais de Mato Grosso do Sul deve ganhar novos capítulos nos próximos dias. Enquanto tramita na Assembleia Legislativa (ALEMS) um projeto do governador Eduardo Riedel (PP) que altera a lei sobre videomonitoramento nas escolas, representantes do setor educacional se mobilizam para participar da construção do texto e apresentar sugestões aos deputados.

Depois de ganhar espaço na Assembleia  com a realização de um seminário sobre o tema, representantes do setor educacional agora se mobilizam para participar diretamente da construção do Projeto de Lei 264/2024.

A movimentação ocorre após o projeto avançar na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que aprovou por unanimidade parecer favorável à proposta. Com isso, a matéria segue para análise em plenário.

O texto altera a Lei Estadual 3.946, de 2010, que atualmente proíbe a instalação de câmeras em salas de aula, salas de professores e outros ambientes de acesso restrito nas escolas. Pela legislação em vigor, os equipamentos podem ser utilizados apenas em áreas que não comprometam a privacidade de alunos e trabalhadores da educação.

A proposta encaminhada pelo Executivo retira justamente a vedação expressa às salas de aula. O projeto mantém a proibição de captação de áudio e continua impedindo a instalação de câmeras em salas de professores, banheiros, vestiários e demais locais de privacidade individual, mas deixa de citar as salas de aula entre os ambientes proibidos.

Na avaliação de representantes do setor, a mudança abre espaço para que a questão seja regulamentada posteriormente pelo governo estadual, permitindo a utilização das câmeras dentro das salas.

A deputada estadual Gleice Jane (PT), professora, foi responsável por promover a assembleia que reuniu especialistas no último debate na Casa de Leis. 

Segundo a parlamentar, o objetivo foi aprofundar a discussão sobre os limites entre a proteção do ambiente escolar e a preservação da liberdade de ensinar e aprender, além de reunir subsídios para decisões legislativas mais equilibradas.

A deputada defendeu que o debate é necessário para evitar que políticas voltadas à segurança comprometam o caráter formativo da educação e destacou a importância de ouvir diferentes segmentos antes da definição das regras.

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino de Mato Grosso do Sul (Sinepe-MS) trabalha para garantir participação ativa na elaboração do texto.

Presidente da entidade, Audie Andrade Salgueiro afirma que o debate ganhou força depois que uma deliberação do Conselho Estadual de Educação reforçou uma proibição que já estava prevista na legislação estadual.

"Existe uma lei de 2010 que proíbe o uso das câmeras em ambiente escolar, principalmente nas salas de aula. O que a deliberação do Conselho Estadual trouxe foi apenas uma regulamentação para o sistema de ensino do Estado. A grande maioria das pessoas nem sabia que essa proibição existia. Quando isso veio à tona, acabou gerando um debate que hoje envolve escolas particulares, escolas públicas, professores, famílias e toda a comunidade escolar", afirmou.

Segundo ele, as discussões revelam posições divergentes sobre o assunto. Há quem defenda a manutenção das câmeras por questões de segurança, transparência e acompanhamento das atividades escolares. Por outro lado, existem preocupações relacionadas à exposição indevida de alunos e professores.

"Tem pais que não querem que imagens dos filhos sejam compartilhadas. Tem professores que também não concordam com a exposição das aulas quando essas gravações acabam circulando fora do ambiente escolar. Então é uma discussão muito ampla, que envolve privacidade, segurança, legislação e aspectos pedagógicos", explicou.

Apesar das divergências, o dirigente afirma que consultas realizadas pelo sindicato apontam predominância de opiniões favoráveis à permanência dos equipamentos nas salas de aula.

"Dentro das pesquisas e reuniões que nós fizemos no Sinepe, chegamos à conclusão de que a grande maioria das pessoas, sejam professores, famílias ou gestores escolares, defende que as câmeras continuem dentro das salas de aula. Existem divergências sobre detalhes, como a questão do áudio, mas o entendimento predominante é de que o monitoramento deve permanecer e que o debate agora precisa avançar para uma regulamentação adequada", disse.

Com o projeto em tramitação, representantes das escolas particulares já articulam reuniões com deputados estaduais para apresentar sugestões e defender mudanças no texto.

"Nós temos uma agenda para os próximos dias com deputados e com os responsáveis pela comissão onde o projeto tramita. Nós queremos ser ouvidos. Temos nossas ponderações e queremos participar dessa construção. A nossa defesa é pela continuidade das câmeras dentro das salas de aula, mas com regras claras, que atendam às necessidades das escolas e também às expectativas das famílias. Talvez não seja possível contemplar tudo o que cada grupo deseja, mas queremos avançar em uma regulamentação que traga segurança jurídica, transparência e contribua para a boa gestão das instituições de ensino", afirmou Audie.

A expectativa é que as discussões se intensifiquem nas próximas semanas, à medida que o projeto avança na Assembleia e diferentes entidades da educação tentam influenciar a redação final da proposta que poderá redefinir as regras para o uso de câmeras nas escolas de Mato Grosso do Sul.