O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) abriu um procedimento administrativo para acompanhar a falta de vagas em creches de Aparecida do Taboado, a 458 quilômetros de Campo Grande. A apuração começou após denúncia sobre a insuficiência de vagas nas unidades municipais de educação infantil para atender à demanda existente.

Por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude, o MPMS deu prazo de 20 dias para a Prefeitura apresentar a quantidade atualizada de crianças que aguardam por uma vaga, com os dados separados por faixa etária. O Município também deverá informar a capacidade de atendimento das unidades existentes.

Além disso, a Administração terá que detalhar quais medidas estão sendo adotadas ou planejadas para reduzir o déficit e atender às crianças que estão na fila. A atuação do Ministério Público considera o direito à educação infantil e a obrigação dos municípios de garantir atendimento em creches e pré-escolas para crianças de zero a cinco anos.

Outro ponto que será acompanhado é a construção de uma nova unidade de educação infantil no Bairro Tia Chica. A Prefeitura deverá informar a previsão para conclusão da obra e quantas novas vagas serão disponibilizadas após a inauguração e início do funcionamento.

O procedimento tem caráter extrajudicial e busca fiscalizar as políticas públicas municipais e garantir o cumprimento dos direitos de crianças e adolescentes. Caso o Município não apresente as informações dentro do prazo estabelecido, o MPMS determinou que seja novamente oficiado para prestar os esclarecimentos.