O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) aderiu ao projeto nacional “Chama o VAAR”, voltado ao acompanhamento e à fiscalização de políticas públicas da educação básica. A iniciativa reúne Ministérios Públicos, Tribunais de Contas e outras instituições para monitorar indicadores e condicionalidades relacionados ao Valor Anual por Aluno Resultado (VAAR).

Com a adesão, o MPMS passa a participar de uma rede de cooperação que busca fortalecer o acompanhamento das ações dos gestores públicos e dos requisitos necessários para o recebimento das complementações da União destinadas à educação. A proposta também prevê o compartilhamento de dados, diagnósticos, materiais técnicos e metodologias entre os órgãos participantes.

A iniciativa deve ampliar a articulação do MPMS com secretarias de educação, conselhos e entidades ligadas ao setor, com foco no aprimoramento das políticas públicas e na garantia do direito à educação básica.

O termo foi assinado em 14 de setembro pelo procurador-geral de Justiça, Romão Avila Milhan Junior, com participação do Núcleo da Educação (Nued). A adesão não envolve repasse de recursos ou pagamento entre as instituições, e as atividades serão realizadas dentro das atribuições e da estrutura já existente no MPMS.