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Investigação de MPF aponta uso de certidões falsas em licitação de transporte escolar
Fraudes também estaria na falta de documentos das empresas vencedoras
A investigação comandada pelo Ministério Público Federal (MPF) constatou que pelo menos uma empresa que venceu a licitação para transporte escolar na zona rural de Campo Grande utilizou certidões falsas da Secretaria de Estado e Fazenda do Mato Grosso do Sul (SEFAZ-MS) e da Procuradoria da Fazenda Nacional (PFN). Isso fez com que o MPF recomendasse a suspensão da licitação. Nesta semana, por motivo diferente, as crianças das escolas da zona rural tiveram as aulas suspensas por falta de transporte.
Os técnicos do órgão também apontaram que houve casos em que empresas não apresentaram documentação que ateste regularidade fiscal junto à SEFAZ e à PFN. Estas empresas venceram no total 20 itens da licitação, o que significa que seriam responsáveis pelo atendimento de 20 linhas de transporte escolar.
De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, a prefeitura tem 10 dias para responder a recomendação ou poderá responder judicialmente. A falsificação e uso de documento falso é crime previsto no Código Penal Brasileiro, com pena de reclusão de 2 a 6 anos e multa, Já a apresentação das certidões negativas de débitos fiscais e trabalhistas são imprescindíveis para a habilitação dos interessados em qualquer licitação pública.