Parceria entre a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS) com o Observatório Social de Campo Grande (OSCGMS) permitirá ações prévias de acompanhamento e monitoramento dos gastos públicos. O termo de cooperação entre as instituições foi assinado hoje (20), com o objetivo de estimular o exercício da cidadania, da democracia apartidária e contribuição para a melhoria da gestão pública municipal.

Cabe a OAB/MS o fornecimento de serviços jurídicos e parecer sobre ações e, principalmente, licitações dos órgãos públicos municipais. O auxílio ocorrerá através da Comissão de Transparência e Probidade Pública que está em formação para atender as demandas de prestação de serviços jurídicos. “Vamos analisar detalhadamente os editais dos órgãos públicos do município para verificar se não existem irregularidades”, disse o advogado Hugo de Oliveira que tomou posse como vice-presidente na Comissão.

Já o presidente do Observatório Social, Otávio Jaques, ressaltou a importância de ter a OAB/MS como parceira para dar credibilidade ao trabalho que vem sendo realizado no combate à corrupção e a improbidade administrativa, avaliando se existe direcionamento ou, mesmo, irregularidades em contratos públicos.

A primeira ação do Observatório com a Ordem dos Advogados ocorrerá no próximo dia 28, onde será acompanhado o pregão presencial da merenda escolar das escolas da Rede Municipal de Ensino.