O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MP-M) entrou com Ação Civil Pública na última quinta-feira (18) pedindo a condenação de de 14 empresários madeireiros do Estado e de Mato Grosso, além de 8 servidores públicos da Secretaria de Fazenda do Estado de MS por improbidade administrativa e para reparação de danos ao cofre público do Estado.

Na Ação, o Promotor de Justiça Marcos André Sant´Ana Cardoso pede o ressarcimento integral do dano equivalente a 864 mil reais aos cofres públicos; pagamento de multa civil; perda da função pública dos servidores públicos, suspensão dos direitos políticos por até dez anos e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por dez anos.

De acordo com as investigações, durante os meses de janeiro a abril do ano de 2009, no posto fiscal de Sonora, rodovia BR-163, os madeireiros subornaram funcionários públicos estaduais para que omitissem as fiscalizações e falsificassem documentos públicos verdadeiros.

A ação é resultado da atuação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), em operação denominada “cupim”, na qual o órgão, entre os meses janeiro e abril de 2009, reuniu provas de que servidores do posto fiscal estadual de Sonora estavam recebendo pagamentos de madeireiros para permitir a passagem de caminhões carregados com cargas irregulares, para Mato Grosso do Sul.

Durante a investigação, constatou-se a prática dos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Investigação

O Gaeco fez vários pedidos de interceptação telefônica de empresários e de servidores públicos estaduais fazendários, do Posto Fiscal do Município de Sonora. Verificou-se que os madeireiros fizeram um esquema com os funcionários estaduais do Posto Fiscal de Sonora para possibilitar a passagem de caminhões de madeira acima do peso permitido, sem notas-fiscais ou com notas-fiscais, com carimbos falsos, com pagamento de 750 reais por carreta transportada, conforme delataram em seus interrogatórios. Um dos principais operadores do sistema criminoso era um ex auxiliar de pista do Posto Fiscal de Sonora, que também foi preso na operação.

Os empresários ligavam para o celular do servidor para verificar se os funcionários públicos que participavam da quadrilha estariam na fiscalização; também cuidava para que eventual entrega do dinheiro depositado na sua conta corrente ou na conta corrente de sua companheira, fosse entregue em mãos aos funcionários públicos.

Também cabia a um determinado servidor providenciar o lançamento de carimbos falsos nas notas-fiscais xerocopiadas, que acompanhavam as cargas, via de regra acima do peso, recebendo 50 reais por nota-fiscal carimbada, dando ares de legalidade a esses documentos públicos.

O destino final das cargas de madeiras era: São Paulo e Paraná. De acordo com calculo ferito a não fiscalização fez com que Mato Grosso do Sul deixasse de recolher valores referentes às multas, que variam, aproximadamente, de 2 mil reais a 7 mil e 500 reais, por carga de madeira, conforme confessado pelos denunciados.

Já os funcionários públicos estaduais, utilizavam-se do valor das multas acima mencionados para barganhar o valor da propina, sendo negociado inclusive o número de caminhões que passariam por vez nas barreiras de fiscalização, a fim de amortizar o valor total da propina paga.