A família do funcionário público Adelino Rosa da Costa, que morreu em dezembro de 2012 após uma ponte em Camapuã, município a quilômetros de Campo Grande cair, será indenizada em R$ 200 mil. Adelino era funcionário da prefeitura do município e dirigia um caminhão carregado de aterro quando a ponte caiu.

Segundo informações do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na tarde do dia 12 de dezembro de 2012, Adelino transportava aterro no caminhão Mercedes Benz, de propriedade do próprio município, quando ao transpor a ponte do Córrego Membeca, na região do Córrego Fundo, a ponte não suportou o peso do veículo e cedeu, provocando a  sua morte.

Segundo o voto proferido pelo relator do processo, Desembargador Luiz Tadeu Barbosa Silva, a responsabilidade é do município uma vez que a morte da vítima ocorreu pelo desabamento de uma ponte, cuja responsabilidade para fiscalização, cuidado, sinalização e manutenção competia, exclusivamente, ao município.

O desembargador explicou que, para excluir a responsabilidade do município, seria necessária a presença de pelo menos um dos elementos que inibem a culpa, o dano ou o nexo de causalidade. Como não restou evidenciado nenhum desses elementos, cabe ao município o dever de indenizar a família da vítima. 

“Tenho que a conduta do poder público relaciona-se ao fato de que não proporcionou cuidados estruturais mínimos para a segurança dos usuários de passagem, bem como a devida sinalização quanto ao peso suportado pela ponte, incidindo a responsabilidade subjetiva (diante da conduta omissiva) do poder público. Posto isso, conheço da remessa necessária e nego-lhe provimento”.