A Delegacia-Geral de Polícia Civil publicou, nesta segunda-feira (19), a portaria n° 128/2016 sobre os procedimentos a serem adotados durante a inoperância do Sigo (Sistema Integrado de Gestão Operacional). Para o Sinpol-MS (Sindicato dos Policiais Civis de Mato Grosso do Sul) a portaria confirma o retrocesso da Polícia Civil.

O Sinpol-MS avalia que a portaria apenas normatizará o que já está sendo realizado. Conforme orientação nº 01, que o próprio sindicato emitiu na semana passada, “Os policiais civis devem realizar suas atividades de acordo e na quantidade que os recursos disponíveis permitam. Caso não haja estrutura para realizar a tarefa, ela deverá ser feita quando houver a ferramenta necessária”. 

Segundo o presidente do Sinpol-MS, Giancarlo Miranda, o policial não deve ser negar a realizar a sua função, porém deve fazer de acordo com o que os recursos lhe permitem. “Se não há ferramenta que agilize o processo, o policial civil não deve tentar com o seu esforço pessoal resolver o problema, não devendo estender seu horário de trabalho para atender a demanda, uma vez que não há autorização para compensação de horas, tampouco o pagamento de horas extras”, afirmou.

O sindicato avalia que a portaria confirma o retrocesso pelo qual a Polícia Civil está passando, pois o texto orienta que os boletins de ocorrência devem ser registrados em Livro e arquivado em pasta física e no formato digital, as consultas de mandado de prisão deverão ser realizadas por meio da Polinter/MS, etc.
“Infelizmente, em plena era digital em que há diversos recursos disponíveis no mercado, o policial civil tem que trabalhar de forma arcaica e sem estrutura. A maioria dos computadores das delegacias são antigos, não há nem capa de inquérito ou folha para impressão. Se os itens básicos faltam, como os cidadãos terão a Segurança Pública que precisam e anseiam?”, alerta Giancarlo.

Há mais de uma semana o Sigo está inoperante devido a problemas contratuais entre a empresa fornecedora do programa e o Governo do Estado, o que vem prejudicando o trabalho das policiais civis, militares, corpo de bombeiros e sistema judiciário. Estima-se que 5.200 boletins deixaram de ser registrado da forma adequada e cerca de 480 mandados de prisões não foram cumpridos.