A Polícia Federal em conjunto com a Controladoria Geral da União, encerrou nesta sexta-feira (21), as investigações sobre a obra do aterro sanitário de Campo Grande, localizado ao lado do “lixão” e a licitação para a execução do serviço público de coleta e tratamento dos resíduos sólidos no período de 25 a 35 anos.

Em nota a PF informou que as investigações “concluíram ter havido o cometimento de crimes de corrupção, formação de quadrilha, falsidade ideológica, desvio de recursos públicos e de lavagem de dinheiro por parte de 12 indivíduos que foram indiciados, cada um nos delitos individualmente cometidos”.

De acordo com a Polícia Federal as investigações foram vinculadas, pois foi constatado que verbas concorrência para coleta de lixo foram utilizadas para a conclusão do aterro sanitário e concorrentes, através de suas empresas, obtiveram os contratos por meio de uma segunda licitação, considerada pela investigação como direcionada. 

Irregularidades

As investigações apontaram, na obra do aterro sanitário, a existência de desvio de recursos públicos federais em razão de superfaturamento, com o uso de materiais de qualidade e especificações menores daqueles que foram pagos pelo Poder Público para a obra.

Quanto ao Processo Licitatório para a execução da coleta de lixo em Campo Grande, foi constatado uma simulação na licitação, pois foram inseridas cláusulas restritivas que dificultaram e oneraram excessivamente a participação de empresas interessadas. O que direcionou a contratação para determinado empreendimento, sendo que o consórcio de empresas vencedor não possuía o patrimônio exigido para participar do certame.

As investigações ainda demonstraram que valores pagos pela Prefeitura Municipal de Campo Grande pelos serviços de coleta de lixo foram utilizados na compra de parte de uma fazenda em Porto Murtinho, avaliada em mais de 30 milhões de reais. Essa aquisição foi feita por meio de uma empresa cujos sócios são investigados e parentes de pessoas que ocupavam posições de decisão na Prefeitura Municipal à época.

O Inquérito Policial será encaminhado à Procuradoria Regional da República junto ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região em São Paulo/SP para análise acerca do oferecimento de denúncia perante aquele Tribunal.