No projeto orçamentário para 2017 encaminhado pela prefeitura de Campo Grande recursos destinados a entidades sociais e de saúde não estão previstos. O relator da Lei Orçamentária Anual (LOA), vereador Eduardo Romero (Rede Sustentabilidade) fez emenda para garantir o repasse.

Desde 2014, por meio de lei municipal, entidades que atuam na área da Saúde e Assistência Social recebem recursos do Fundo Municipal de Investimento Social (FMIS). A garantia da aplicação da lei tem que ter previsão na peça orçamentária. 

Para o relator Eduardo Romero nem sempre o poder público consegue arcar com todos os atendimentos para a população e estas entidades acabam ‘assumindo’ este compromisso de poder público e para isto precisam de ajuda. “É uma pena que a prefeitura sabendo da importância desses repasses tenha excluído esta previsão no orçamento. Esta experiência tem funcionado e descentraliza o orçamento”, defende o vereador.

O parlamentar explica ainda que não se trata de impor um gasto a mais aos cofres públicos porque o dinheiro já existe na conta do Fundo Municipal de Investimento Social. Com a emenda garantido a aplicação da lei municipal, que passa ainda por aprovação dos vereadores, parte do Fundo passa ser carimbada, ou seja, em atendimento à lei municipal.

Em 2014 cada vereador pode indicar instituições da saúde e assistência social para dividirem o valor de R$ 100 mil, em 2015 o montante foi para R$ 120 mil este ano foram R$ 140 mil e a emenda apresentada por Eduardo Romero prevê R$ 160 mil para o próximo ano.