Cinco anos após a morte de Marcio Paulo de Souza por causa de negligência no atendimento do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e de profissionais da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Vila Almeida, o Município de Campo Grande e o Estado de Mato Grosso do Sul foram condenados ao pagamento de R$ 15 mil de danos morais. A sentença proferida pelo juiz titular da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, José Eduardo Neder Meneghelli.

Marcio, na época com 27 anos,  foi picado por uma cobra cascavel no dia 5 de novembro de 2011 quando tomava banho em uma cachoeira localizada na Vila Nasser, em Campo Grande. Segundo familiares o Samu foi acionado e o rapaz foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento da Vila Almeida, informando que ele havia sido picado por cobra no tornozelo.

Porém, na ocasião, Marcio também esclareceu que era usuário de drogas e pelo simples fato de o paciente ter narrado que havia feito uso de entorpecentes, os profissionais da saúde não prescreveram a aplicação imediata do soro antiofídico, se limitando a fazer alguns exames médicos.  O jovem foi então transferido no mesmo dia para o Hospital Regional, mas só recebeu o soro no dia seguinte, às 11h30. Às 12h30, uma hora depois de receber o soro, Marcio morreu. 

A família destaca que o atendimento prestado foi inadequado, argumentando segundo a jurisprudência que houve uma chance perdida de realizar o tratamento adequado evitando óbito. Para os autores houve negligência e/ou imperícia dos serviços prestados de saúde tanto municipal quanto estadual que contribuíram de forma decisiva para a piora do quadro clínico do paciente, causando-lhe a morte.

Em sua defesa, o Estado argumentou que o paciente não aparentava sinais de que havia sido picado por uma cobra, muito menos marcas de presas e que alguns sintomas condiziam com sinais de alucinações devido ao uso de drogas e por isso foi submetido a exames e, com o resultado, imediatamente os funcionários do hospital iniciaram a aplicação do soro, porém o paciente não resistiu. Sustenta que o hospital agiu de maneira a preservar a integridade física do paciente, não havendo, portanto, qualquer negligência ou omissão no tratamento.

Já o município argumentou dizendo que não se sabe o horário da picada do animal nem a quantidade de entorpecentes ingerida pelo paciente antes ou depois da picada, tampouco se a família demorou para ligar para o Samu. Sustentou também que os sinais do paciente não eram condizentes com a picada de uma cobra cascavel. Afirma ainda que não possui medicamentos para atender pessoas picadas por animais peçonhentos.

Em sua sentença, o magistrado destacou a importância da aplicação imediata do soro antiofídico logo após a picada de animais peçonhentos, sendo que a soroterapia é o tratamento indicado e o único meio eficaz no tratamento das vítimas de picadas de cobras, cuja presteza é fato importante para garantir o salvamento de vidas.

Desse modo, analisou o juiz, a conduta adotada pelos réus demonstra “negligência e suposto desleixo dos responsáveis pelo atendimento médico, representantes, no local, dos entes públicos, pois deixaram de aplicar o soro antiofídico no momento adequado para salvar a vítima”.

Além disso, frisou o magistrado, “o presente caso não se trata de erro médico mas de clara ineficiência dos serviços assistenciais, posto que não há dúvida do atendimento posterior, mas sim quanto à demora na realização dos procedimentos essenciais, o que impossibilitou o tratamento rápido e eficaz para salvar a vida do paciente”.