A morte do empresário Adriano Correia rende debates acalorados nas redes sociais, mas vai além e acabou gerando troca de acusações entre a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul), a Amansul (Associação dos Magistrados de Mato Grosso do Sul) e agora o MPE (Ministério Público Estadual), que pediu que o assassino confesso do crime, o policial rodoviário federal Ricardo Moon volte a ser preso. 

A liberdade do policial, inclusive é que motivou troca de “notas” entre as entidades, depois que a OAB-MS decidiu representar o juiz responsável pela liberdade do assassino no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). A Amansul entrou na “briga” e afirmou que isso não era atribuição da ordem, e que isso abalava o “bom relacionamento entre as instituições”. 

A Amansul nesta terça-feira (3) havia emitido nota repudiando a postura da entidade. O MPE pediu a prisão preventiva de Ricardo e a quebra do sigilo telefônico do PRF chamando a versão dada por ele à polícia de “fantasiosa” colocando a decisão do juiz José de Andrade Neto como “não acertada” conforme o pedido apresentado nesta quarta. 

Nesta quarta-feira (4) mais um capítulo com nova nota da entidade representativa da advocacia, onde a diretoria afirmou que decidiu representar por ser esse o único instrumento passível de ser aplicado no caso em questão, por parte da OAB.

“Esclarece-se que a medida se faz necessária pelo fato de o magistrado ter decidido, unipessoalmente, com um tratamento diferenciado e inusitado num caso de grave e ampla repercussão”, explica a nota. Para a diretoria fica claro por meio do inquérito policial de que não foram cumpridas o que é de praxe “afrontando não apenas as regras do processo penal” e que não teria existido nem oitiva no Ministério Público ou mesmo audiência de custódia, o que é um procedimento comum nesses casos. 

Mansour Karmouche, presidente da entidade reafirmou juntamente com seus colegas de diretoria que a continuará adotando “medidas legais” por “reputar que aos advogados, magistrados e órgãos do ministério público, operadores do Direito, impõe-se o ônus de estabelecer permanente harmonia em favor do bem comum, especialmente em tempos atuais, de graves abalos institucionais em nossa pátria”. 

Para a ordem é preciso agir “com destemor para assegurar o tratamento isonômico e imparcial a todos os jurisdicionados e advogados, combatendo desvios na aplicação da lei processual penal, não permitindo privilégios inusitados a agente público acusado da prática de grave crime”, afirmando que a missão da entidade não é limitada a interesses corporativos quando é preciso dar voz a sociedade e ajudar na fiscalização das instituições. 

“A OAB não tem partido nem ideologia. Seu partido é o Brasil; sua ideologia, a Constituição Federal. Sua missão é zelar pelo ambiente democrático, de modo a garantir a pluralidade sadia das ideias”, finalizou a nota.