Depois de receber denúncias, Agentes fiscais da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana (Semadur) flagraram uma empresa de caçamba descartando, de forma irregular, resíduos da construção na região do Córrego Lageado, uma Área de Preservação Permanente (APP).

Os agentes fiscais constataram a presença de diversos tipos de resíduos domésticos, plásticos e entulhos da construção. O local, na Região Urbana do Anhanduizinho, resguarda uma área de vereda, abrigando uma faixa de preservação permanente de 50 metros do córrego Lageado. 

O secretário municipal de Meio Ambiente e Gestão Urbana, José Marcos da Fonseca, destaca que a Semadur irá fiscalizar e cobrar de maneira efetiva, com o auxílio de campanhas, o comprometimento de todos para o correto descarte dos resíduos. “Não iremos admitir que práticas como o descarte irregular de resíduos degradem o meio ambiente”, pontuou.

O secretário complementa que com as Políticas Nacional e Municipal de Gestão dos Resíduos Sólidos todo gerador de resíduo é responsável pela sua correta destinação e descarte. “Isso representa que toda pessoa ou empresa que gerar um resíduo da construção deverá buscar uma empresa adequada para que faça o transporte e o descarte correto”, argumentou.

Autuação

O proprietário da empresa flagrada realizando o descarte foi identificado e autuado por alterar as condições físicas, químicas ou biológicas do meio ambiente. O valor da multa pode chegar a até R$ 8.748,00.

Com a infração, o proprietário também será notificado por estar em desacordo com a licença ambiental do Sistema de Licenciamento Ambiental do Município (Silam). Neste caso, a multa varia entre R$ 1.519,80 e R$ 9.118,80. A infração será reportada pela Semadur à Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais (Decat) para que seja formalizado o indiciamento do mesmo por crime ambiental.